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Resultado: 26 matérias

  • Projeto de Lei nº 11108/2012

    REGULA O USO DE PERCLOROETILENO POR LAVANDERIAS, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA.

    Autoria: José Carlos Ferreira Dias
    Data de Apresentação: 19/04/2012
    Protocolo: 64570/2012
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Processo: 64570/2012
    Matéria Anexadora: VET 43/2013
    Documentos Acessórios: PL 11.108 , Diretoria Jurídica
    Parecer de Comissão: CJR nº None/None
    Localização Atual: Diretoria Legislativa
    Situação em 19/11/2013 00:00:00: Norma promulgada pela Câmara
    VETO TOTAL REJEITADO
    Norma Derivada: LEI 8098/2013
    Texto Integral

  • Projeto de Lei nº 11104/2012

    CRIA O "PROGRAMA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO AO CONSUMO DE CRACK".

    Autoria: José Carlos Ferreira Dias
    Data de Apresentação: 13/04/2012
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Processo: 64519/2012
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 29/04/2013 00:00:00: Norma promulgada pela Câmara
    Norma Derivada: LEI 8009/2013
    Texto Integral

  • Projeto de Lei nº 11081/2012

    OBRIGA O ACEITE, PELAS ESCOLAS PARTICULARES, DE CARTÕES DE CRÉDITO OU DE DÉBITO PARA PAGAMENTO DE MENSALIDADE.

    Autoria: José Carlos Ferreira Dias
    Data de Apresentação: 08/03/2012
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Processo: 64302/2012
    Documento Acessório: PARECER CJ 1.608
    Parecer de Comissão: CJR nº None/None
    Localização Atual: Diretoria Legislativa
    Situação em 06/11/2013 00:00:00: Proposição rejeitada pelo Plenário
    .
    Texto Integral

  • Projeto de Lei nº 11076/2012

    EXIGE, DAS FARMÁCIAS QUE PARTICIPAM DO "PROGRAMA FARMÁCIA POPULAR DO BRASIL", DIVULGAÇÃO DOS REMÉDIOS QUE O INTEGRAM.

    Autoria: José Carlos Ferreira Dias
    Data de Apresentação: 01/03/2012
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Processo: 64259/2012
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 04/06/2012 00:00:00: Veto total mantido
    Texto Integral

  • Projeto de Lei nº 11075/2012

    EXIGE O SÍMBOLO DA "SAF BRASIL" NO RÓTULO DOS VASILHAMES DE BEBIDAS ALCOÓLICAS.

    Autoria: José Carlos Ferreira Dias
    Data de Apresentação: 01/03/2012
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Processo: 64258/2012
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 06/03/2012 00:00:00: Proposição rejeitada pelo Plenário
    Texto Integral

  • Projeto de Lei nº 11058/2012

    ESTENDE A DENOMINAÇÃO DE AV. FRANCISCO ROVERI AO PROLONGAMENTO DESTA, NO PARQUE ALMERINDA PEREIRA CHAVES.

    Autoria: José Carlos Ferreira Dias
    Data de Apresentação: 26/01/2012
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Processo: 64070/2012
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 07/02/2012 00:00:00: Norma promulgada
    Norma Derivada: LEI 7819/2012
    Texto Integral